SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ALERTA ÀS FAMÍLIAS SOBRE PROGRAMAS DE INCENTIVO FINANCEIRO E EDUCACIONAL DO GOVERNO FEDERAL
O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, chama a atenção das famílias para benefícios disponíveis pelo Governo Federal, dentre eles o “Pé de Meia”, e algumas atualizações no sistema. O programa “Pé de Meia” é uma iniciativa do Ministério da Educação que visa fornecer incentivos financeiros e educacionais na forma de poupança para estudantes.
O responsável pelo CadÚnico e Bolsa Família da Pasta, Rogério Freitas, destacou que as famílias interessadas em obter mais informações sobre o programa podem acessar o site do Ministério da Educação e consultar diretamente o programa “Pé de Meia” no endereço www.gov.br/mec.
Um ponto crucial destacado por Rogério foi a utilidade do Cadastro Único no processo de identificação dos estudantes elegíveis para o programa. Ele explicou que o cadastro único permite uma análise automática pelo sistema do Ministério da Educação, identificando os estudantes que têm direito ao benefício. Após essa identificação, é criada uma poupança digital no Caixa Tem, para os menores de 18 anos, onde o responsável familiar autoriza a movimentação dos recursos.
Recentemente, foi noticiado que o Governo Federal anunciou a ampliação do programa. No entanto, essa ampliação ainda não ocorreu para todos os inscritos no Cadastro Único, sendo necessário aguardar por novas diretrizes.
Outro ponto abordado foi a importância da atualização periódica do Cadastro Único. Já que algumas famílias podem perder o benefício caso não atualizem seus dados regularmente. Vale ressaltar que, durante o período de 4 a 7 de maio, o Sistema V7 estará indisponível para atualizações, pois o governo realizará o povoamento de renda. Isso inclui atualizações relacionadas ao trabalho e à educação dos membros da família.
Além disso, Rogério enfatizou a necessidade de verificação cuidadosa das informações fornecidas no cadastro. Ele alertou que a omissão de dados é considerada crime conforme o Código Penal Brasileiro, podendo resultar em sanções junto ao Governo Federal. Ele mencionou casos em que pessoas podem ser prejudicadas, como a exclusão indevida de benefícios devido à falta de atualização após o óbito de um membro da família.
Por fim, Rogério informou sobre uma nova funcionalidade no aplicativo do Bolsa Família, que permite às famílias atualizarem o cadastro em caso de óbito de algum membro. Essa medida visa garantir que as famílias continuem a receber os benefícios de forma adequada.
ASCOM